| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| PORTARIA Nº 163, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA Nº 163, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado e dá outras providências. | 23/12/2025 | 4060 |
| DECRETO Nº 646, 25 DE MARÇO DE 2022 | "Autoriza a feira livre do produtor rural de Araújos e contém outras providências". | 25/03/2022 | 2676 |
| PORTARIA Nº 132, 09 DE OUTUBRO DE 2024 | PORTARIA Nº 132, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024- NOMEIA ORDENADORES DE DESPESAS E LIQUIDANTES DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2024 | 1953 |
| PORTARIA Nº 133, 09 DE OUTUBRO DE 2024 | PORTARIA Nº 133, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024-NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2024 | 1943 |
| PORTARIA Nº 130, 27 DE SETEMBRO DE 2024 | PORTARIA Nº 130, DE 24 DE SETEBRO DE 2024- NOMEIA GESTORES FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2024 | 1722 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| PORTARIA Nº 95, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 95, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026: DISÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2026 | 66 |
| PORTARIA Nº 94, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 94, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFE DE SETOR E COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2026 | 65 |
| PORTARIA Nº 93, 25 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2026 | 94 |
| PORTARIA Nº 92, 25 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2026 | 95 |
| DECRETO Nº 1015, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | DECRETO N°1015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, UM IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/09/2026 | 104 |