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PORTARIA Nº 163, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 163, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado e dá outras providências. 23/12/2025 4060
DECRETO Nº 646, 25 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza a feira livre do produtor rural de Araújos e contém outras providências". 25/03/2022 2676
PORTARIA Nº 132, 09 DE OUTUBRO DE 2024 PORTARIA Nº 132, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024- NOMEIA ORDENADORES DE DESPESAS E LIQUIDANTES DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2024 1953
PORTARIA Nº 133, 09 DE OUTUBRO DE 2024 PORTARIA Nº 133, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024-NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2024 1943
PORTARIA Nº 130, 27 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 130, DE 24 DE SETEBRO DE 2024- NOMEIA GESTORES FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2024 1722
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PORTARIA Nº 95, 28 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 95, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026: DISÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2026 66
PORTARIA Nº 94, 28 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 94, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFE DE SETOR E COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2026 65
PORTARIA Nº 93, 25 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2026 94
PORTARIA Nº 92, 25 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2026 95
DECRETO Nº 1015, 14 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO N°1015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA, UM IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14/09/2026 104
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