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DECRETO Nº 646, 25 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza a feira livre do produtor rural de Araújos e contém outras providências". 25/03/2022 2503
PORTARIA Nº 132, 09 DE OUTUBRO DE 2024 PORTARIA Nº 132, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024- NOMEIA ORDENADORES DE DESPESAS E LIQUIDANTES DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2024 1765
PORTARIA Nº 133, 09 DE OUTUBRO DE 2024 PORTARIA Nº 133, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024-NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2024 1753
PORTARIA Nº 163, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 163, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado e dá outras providências. 23/12/2025 1587
PORTARIA Nº 130, 27 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 130, DE 24 DE SETEBRO DE 2024- NOMEIA GESTORES FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2024 1528
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PORTARIA Nº 82, 03 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA Nº 85, DE 31 DE JULHO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/08/2026 101
PORTARIA Nº 84, 03 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA Nº 84, DE 31 DE JULHO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/08/2026 99
LEI ORDINÁRIA Nº 2227, 03 DE AGOSTO DE 2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.227, DE 31 DE JULHO DE 2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/08/2026 96
LEI ORDINÁRIA Nº 2226, 03 DE AGOSTO DE 2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.226, DE 31 DE JULHO DE 2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 2.391.838,23 ( DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/08/2026 98
LEI ORDINÁRIA Nº 2225, 31 DE JULHO DE 2026 LEI ORDINÁRIA Nº 2.225, DE 28 DE JULHO DE 2026: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2026 105
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