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DECRETO Nº 646, 25 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 25/03/2022

Assunto(s): Agricultura, Lazer, Cultura e Turismo, Meio Ambiente

Em vigor

DECRETO Nº 646 DE 25 DE MARÇO DE 2.022

"Autoriza a feira livre do produtor rural de Araújos e contém outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÚJOS/MG, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1 º — Autorizo a Secretaria Municipal de Esporte/Lazer/Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Água e Esgoto/Agricultura e Pecuária a promover feiras municipais que tenham por objetivo a venda de bens e produtos produzidos no Município de Araújos e cercanias.

Parágrafo Único — Deverão ser observadas as normas de proteção sanitárias ainda necessárias à prevenção da propagação do Coronavírus.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Araújos/MG, 25 de março de 2.022.

Geraldo Magela da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e Governo

Bruna Luana Aparecida Lacerda

Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer...

Rodolfo Ferreira Silva

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento...

Diuly Nunes Mesquita

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