| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 91, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 91, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026: NOMEIA ORDENADORES DE DESPESAS E LIQUIDANTES DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/09/2026 |
| PORTARIA Nº 90, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 90, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026: NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2228, 25 DE AGOSTO DE 2026 | LEI ORDINÁRIA Nº 2.228, DE 21 DE AGOSTO DE 2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL (IGR) - ASSOCIAÇÃO CIRCUITO VERDE TRILHA DOS BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/08/2026 |
| PORTARIA Nº 81, 17 DE JULHO DE 2026 | PORTARIA Nº 81, DE 16 DE JULHO DE 2026: NOMEIA ORDENADORES DE DESPESAS E LIQUIDANTES DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/07/2026 |
| PORTARIA Nº 80, 17 DE JULHO DE 2026 | PORTARIA Nº 80, DE 16 DE JULHO DE 2026: NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/07/2026 |
