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2411 atos encontrados
Nº 543
Lei Ordinária
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Data: 05/10/1984
Situação: Em vigor
Estima a Receita e e fixa a Despesa para o exercício de 1985.
Nº 542
Lei Ordinária
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Data: 05/10/1984
Situação: Em vigor
Concede transferências correntes para o exercício de 1985, a órgãos intergovernamentais, ao Estado, a Instituições privadas e apoio financeiro aos Estudantes.
Nº 541
Lei Ordinária
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Data: 05/10/1984
Situação: Em vigor
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985/1987.
Nº 540
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1984
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno no Povoado de Malaquias, neste município, e contém outras providências.
Nº 539
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1984
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços médicos para os servidores da Prefeitura Municipal de Araújos e contém outras providências.
Nº 538
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1984
Situação: Em vigor
Autoriza assinatura de Convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado da Administração.
Nº 537
Lei Ordinária
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Data: 23/03/1984
Situação: Em vigor
Aprova loteamento urbano, denominado "Bairro cidade Nova", neste Município.
Nº 536
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/12/1983
Situação: Em vigor
Altera nas Disposições que menciona a Lei Municipal Nº 511, de 25 de novembro de 1982 e cria o cargo de bombeiro hidráulico.
Nº 535
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1983
Situação: Em vigor
Passa a denominar "Rua Raimundo Alonso da SIlva" a atual Rua aberta entre a Av. São José e Av. Padre Brower, nesta cidade.
Nº 534
Lei Ordinária
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Data: 20/12/1983
Situação: Em vigor
Altera nas disposições que menciona o Código Tributário Municipal.
Nº 533
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado.
Nº 532
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1983
Situação: Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1984 / 1986.
Nº 531
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1983
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984.
Nº 530
Lei Ordinária
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Data: 08/10/1983
Situação: Em vigor
Concede Subvenções Sociais, Transferências Intergovernamentais. Transferências Correntes e a Instituições Privadas.
Nº 529
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1983
Situação: Em vigor
Passa-se a denominar-se "Escola Municipal Dona Duca" no Povoado de Capivari dos Coutos, a atual Escola situada neste povoado.
Nº 528
Lei Ordinária
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Data: 17/08/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para fins de extensão de série.
Nº 527
Lei Ordinária
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Data: 26/07/1983
Situação: Em vigor
Autoriza a execução do projeto de rede de esgoto na cidade de Araújos.
Nº 526
Lei Ordinária
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Data: 19/07/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar recursos considerados disponíveis em mercado de capital aberto ("OPNE-MARKET" e "OVER-NIGHT") e contém outras providências.
Nº 525
Lei Ordinária
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Data: 13/07/1983
Situação: Em vigor
Passa a denominar-se Rua "Só Preto" a Rua Nº 03, Quadras Nº 03, 07 e 10, Bairro Solar nesta cidade.
Nº 524
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1983
Situação: Em vigor
Passa a denominar-se Rua "José Raimundo da Silva" a Rua de Nº03, Quadra 05, Bairro Santo Antônio; nesta cidade.
Nº 523
Lei Ordinária
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Data: 27/06/1983
Situação: Em vigor
Autoriza ao Executivo Municipal adquirir terreno na área urbana e especifica.
Nº 522
Lei Ordinária
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Data: 08/06/1983
Situação: Em vigor
Passa a denominar-se Estádio Municipal Antônio Damas Santiago o antigo Estádio Reni Rabelo nesta cidade.
Nº 521
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1983
Situação: Em vigor
Autoriza ao Executivo Municipal adquirir terreno urbano para construção do Paço Municipal.
Nº 520
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1983
Situação: Em vigor
Autoriza a desapropriação de terreno nesta cidade, do antigo "Estádio Reni Rabelo" e abertura de crédito especial.
Nº 519
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1983
Situação: Em vigor
Especifica e contém a letra do Hino Municipal de Araújos, constante da Lei Municipal Nº372/73, de 29 de outubro de 1973.
Nº 518
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/03/1983
Situação: Em vigor
Altera nas disposições que menciona a Lei Nº 484, de 9 de fevereiro de 1981.
Nº 517
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/03/1983
Situação: Em vigor
Altera nas disposições que menciona a Lei Municipal Nº 507, de 18 de outubro de 1982.
Nº 515
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1982
Situação: Em vigor
Passa a Denominar-se Cemitério da Saudade, o Atual Cemitério desta cidade.
Nº 514
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1982
Situação: Em vigor
Altera nas disposições que menciona o Código Tributário Municipal.
Nº 513
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1982
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1983.
Nº 512
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1982
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a alienar através da permuta bens patrimoniais do Município.
Nº 511
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/1982
Situação: Alterada
Altera nas Disposições que menciona a Lei Municipal Nº 493, de 12 de novembro de 1981.
Nº 511
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1982
Situação: Em vigor
Estabelece o Quadro Geral dos Servidores Municipais, fixa vencimentos e contém outras providências.
Nº 510
Lei Ordinária
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Data: 18/10/1982
Situação: Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1983 / 1985.
Nº 509
Lei Ordinária
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Data: 18/10/1982
Situação: Em vigor
Cria o Órgão Municipal de Saúde.
Nº 508
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/10/1982
Situação: Em vigor
Altera disposições contidas na Lei Nº 474, de 05 de setembro de 1980.
Nº 507
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/10/1982
Situação: Alterada
Concede Subvenções Sociais, Econômicas e Outras Transferências.
Nº 506
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1982
Situação: Em vigor
Revoga Leis Nº 468 e 502, e autoriza doação de imóvel ao Estado.
Nº 505
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1982
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar com o DER/MG para patrolamento de Estradas Municipais.
Nº 504
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1982
Situação: Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para assistência odontológica.
Nº 503
Lei Ordinária
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Data: 12/04/1982
Situação: Em vigor
Denomina Unidade de Saúde.
Nº 502
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/03/1982
Situação: Em vigor
Altera Lei Nº 468, de 16/06/80.
Nº 501
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1981
Situação: Em vigor
Estabelece o Quadro Geral dos Servidores Municipais, fixa os vencimentos e contém outras providências.
Nº 500
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1981
Situação: Em vigor
Altera nas disposições que menciona o Código Tributário Municipal.
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1981
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para implantação do Programa - "PES" - que consiste na instalação do padrão de entrada simplificado - "PES" - e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
Nº 498
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1981
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Nº 497
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1981
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização de um imóvel sito à Rua Esmeralda e contém outras providências.
Nº 496
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1981
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982.
Nº 495
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre operações de créditos e dá outras providências.
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 12/11/1981
Situação: Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1982 / 1984.
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