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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 6
Acordos 1
Administração Municipal 306
Agricultura 1
Alienações 7
Alienações 9
Alteração de Decretos 6
Alteração de Leis 25
Alteração de portarias 2
Alteração de Portarias 8
Alteração de Resolução 7
Aposentadoria 2
Aquisições 10
Aquisições 13
Assistência Social 32
Associações e Conselho 14
Atos Adm. Diversos 1
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 40
Avenidas 3
Avenidas e Ruas 1
Câmara Municipal 1
Cargos 5
Cargos e Funções 7
Cemitérios 2
Cessões e Concessões 6
Código Tributário 16
Códigos de Obras 1
Códigos de Posturas 3
Comércio 2
Comissões Municipais 7
COMPDEC 2
Concursos 2
Conselho Municipal de Alimentação Escolar 1
Conselhos Municipais 242
Construções 5
Contratações 6
Contratos 2
Contratos e Convênios 1
Convênios 51
Covid 19 46
Crédito Adic. Especial 27
Crédito Adic. Suplementar 66
Criança e Adolescente 24
Declaração de Utilid. Publi 17
Denominação de Bens 1
Desapropriações 3
Desapropriações/Desafetações 3
Diretrizes Orçamentárias 29
Diversos 1
Diversos 6
Diversos 1
Dívida Ativa 2
Doações Efetuadas 14
Doações Efetuadas 4
Educação 40
Escolas Municipais 16
Escolha de Diretores das Escolas Municipais de Araújos 1
Esporte 7
Estradas 3
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 255
Feriados 9
Festa de Reinado de Araújos 3
Financeiro/Instrução Normativa 4
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 6
FUNDEB 2
Fundos Municipais 5
Hospitais/Post. de Saúde 1
I P T U 2
Iluminação pública 1
Imóveis 12
Imóveis/Equip./Objetos 1
Indenizações 1
Inversão de saldo 1
IPTU 7
Isenções 4
Lazer, Cultura e Turismo 10
Lei complementar 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias 10
Lei Orçamentária Anual 15
Leilão 1
Leis Orçamentárias 2
Licitações 1
Limites e Perímetros 4
Lixo 1
Logradouros 4
Loteam. /Parcel. do Solo 32
Luto Oficial 6
Meio Ambiente 7
Merenda escolar 1
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 448
Operações de Crédito 1
Orça Receita/Despesa 42
Orçamento 2
Patrim. Histórico e Cultural 6
Patrimônio 2
Permutas 4
Permutas 1
Piso Mineiro 11
Piso salarial 2
Plano de Ação 3
Plano Plurianual de Invest. 27
Ponto Facultativo 22
Praças 5
Processos Seletivos 10
Programas 1
Ratificações 3
Reajustes 9
Reajustes 15
Recursos Financeiros 8
Regimento Interno 1
Regulamentações 7
Restituição de taxas 1
Retorno parcial de atividade presencial 2
Revogação 3
Ruas 13
Saneamento 7
Saúde 49
Secretarias 6
Serviços 2
Servidores Municipais 25
Sistema Nacional de Cadastro Rural 1
Situação de Alerta 4
Subsídios 11
Taxas 5
Termo de Cessão 1
Transporte Escolar 1
Transportes 1
Tributos 1
Uso de Bem Público 4
Vencimentos 1
Vencimentos e Salários 11
Vigilância Sanitária 1
Zoneamento 1
Seta
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