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Legislação Municipal

Principal

Legislação Municipal

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	6
Acordos	1
Administração Municipal	351
Agricultura	1
Alienações	9
Alienações	7
Alteração de Decretos	8
Alteração de Leis	27
Alteração de portarias	3
Alteração de Portarias	10
Alteração de Resolução	7
Aposentadoria	2
Aquisições	10
Aquisições	13
Assistência Social	32
Associações e Conselho	14
Atos Adm. Diversos	2
Atualização Monetária	4
Auxílio e Subvenções	41
Avenidas	3
Avenidas e Ruas	1
Câmara Municipal	2
Cargos	6
Cargos e Funções	9
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	6
Código Tributário	16
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	3
Comércio	2
Comissões Municipais	12
COMPDEC	2
Concursos	2
Conselho Municipal de Alimentação Escolar	1
Conselhos Municipais	243
Construções	5
Contratações	6
Contratos	2
Contratos e Convênios	1
Convênios	51
Covid 19	46
Creches	1
Crédito Adic. Especial	27
Crédito Adic. Suplementar	72
Criança e Adolescente	24
Declaração de Utilid. Publi	18
Denominação de Bens	1
Desafetações	1
Desapropriações	3
Desapropriações/Desafetações	3
Diretrizes Orçamentárias	29
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	6
Dívida Ativa	2
Doações Efetuadas	14
Doações Efetuadas	4
Educação	41
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	16
Escolha de Diretores das Escolas Municipais de Araújos	1
Esporte	7
Estradas	3
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	372
Feriados	10
Festa de Reinado de Araújos	4
Financeiro/Instrução Normativa	4
Fixação de Remuneração	1
Funç. Grat/Gratificações	6
FUNDEB	2
Fundos Municipais	7
Hospitais/Post. de Saúde	1
I P T U	2
Iluminação pública	1
Imóveis	13
Imóveis/Equip./Objetos	1
Indenizações	1
Instituições Financeiras	1
Inversão de saldo	1
IPTU	7
Isenções	4
Lazer, Cultura e Turismo	11
Lei complementar	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias	11
Lei Orçamentária Anual	15
Leilão	1
Leis Orçamentárias	2
Licitações	1
Limites e Perímetros	4
Lixo	1
Logradouros	4
Loteam. /Parcel. do Solo	32
Luto Oficial	7
Meio Ambiente	7
Merenda escolar	1
Móveis/Equip./Objetos	1
Nomeações	555
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	43
Orçamento	2
Patrim. Histórico e Cultural	6
Patrimônio	2
Permutas	4
Permutas	1
Piso Mineiro	11
Piso salarial	3
Plano de Ação	3
Plano Plurianual de Invest.	27
Ponto Facultativo	28
Praças	5
Processos Seletivos	10
Programas	2
Ratificações	3
Reajustes	15
Reajustes	9
Recursos Financeiros	10
Regimento Interno	1
Regulamentações	11
Restituição de taxas	1
Retorno parcial de atividade presencial	2
Revogação	9
Ruas	13
Saneamento	7
Saúde	50
Secretarias	11
Serviços	2
Servidores Municipais	25
Sistema Nacional de Cadastro Rural	1
Situação de Alerta	4
Subsídios	11
Taxas	6
Termo de Cessão	1
Transporte Escolar	1
Transportes	1
Tributos	1
Turismo	2
Uso de Bem Público	6
Vencimentos	1
Vencimentos e Salários	12
Vigilância Sanitária	2
Zoneamento	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 30/04/2025 16:53