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Legislação Municipal
Principal
Legislação Municipal
Atualizado em: 02/07/2025 às 13h34
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2440 atos encontrados
Nº 97
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 97, DE 01 DE JULHO DE 2025: Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providências
Nº 917
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 917, DE 24 DE JUNHO DE 2025: Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo de educação básica do Município de Araújos/MG e dá outras providências.
Nº 2183
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.183, DE 17 DE JUNHO DE 2025: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha do Menino Jesus - CMEI e dá outras providências.
Nº 916
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 916, DE 16 DE JUNHO DE 2025: Dispõe sobre ponto facultativo no da 20 de junho de 2025 em repartições públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Araújos e dá outras providências.
Nº 96
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 96, DE 11 DE JUNHO DE 2025: Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo efetivo, em razão de aposentadoria, e dá outras providências
Nº 2184
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.184, DE 05 DE JUNHO DE 2025: Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Araújos/MG, contém outras providências e revoga a "Lei Nº 940 de 1º de outubro de 2009".
Nº 915
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 915, DE 05 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de junho de 2025 em repartições públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Araújos e dá outras providências
Nº 95
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 95, DE 03 DE JUNHO DE 2025: Nomeia ordenadores de despesas e liquidantes de empenhos e dá outras providências
Nº 92
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 92, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, O PREGOEIRO, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 93
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 93, DE 02 DE JUNHO DE 2025: Nomeio Gestores e Fiscais de contratos e dá outras providências
Nº 91
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 91, DE 29 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 90
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 90, DE 29 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 89
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 89, DE 29 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES DE CHEFES DE SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 88
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 88, DE 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL EM PROVIMENTO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 87
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 87, DE 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 86
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 86, DE 27 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 85
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 85, DE 19 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028
Nº 84
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 84, DE 19 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG ELEITOS NO QUADRIÊNIO 2024/2028
Nº 2181
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.181, DE 14 DE MAIO DE 2025 - DÁ NOME AO PRÉDIO QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 83
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 83, DE 09 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 82
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 82, DE 09 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DE CHEFE DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 81
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 81, DE 06 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EM CONSONÂNCIA COM O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 80
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 80, DE 05 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 909
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 909, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE PONTO FCULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 79
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 78
Portaria
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 78, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - NOMEIA ORDENADORES DE DESPESAS E LIQUIDANTES DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 77
Portaria
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 77, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 76
Portaria
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 76, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL EM CARÁTER INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 75
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 75, DE 22 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2180
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - DÁ NOME AO PRÉDIO QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 74
Portaria
Baixar
Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 74, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES DE CHEFES DE SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 73
Portaria
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 73, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 908
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 908, E 14 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2179
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.179, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2178
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.178, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÚJOS PROVENIENTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023.
Nº 2177
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.177, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 8.946.909,32 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL. NOVECENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Nº 72
Portaria
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 72, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 71
Portaria
Baixar
Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 71, DE 1º DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 70
Portaria
Baixar
Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 70, DE 1º DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 902
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 902, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, PARA A GESTÃO 2025/2027
Nº 69
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 69, DE 21 DE MARÇO DE 2025 - NOMEIA GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2176
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2176, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÚJOS/MG E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2175
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2175, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 68
Portaria
Baixar
Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 68, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - CRIA COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E ENVIO DE CERTIDÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DE VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024
Nº 67
Portaria
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 67, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 66
Portaria
Baixar
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 66, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 898
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 898, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - REGULAMENTA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAÚJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 65
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 65, DE 05 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO D SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 64
Portaria
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 64, DE 05 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 895
Decreto
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 895, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - ESTABELECE AS CONDICIONÁVEIS APLICÁVEIS PARA A FESTA DE PRÉ-CARNAVAL EM ARAÚJOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 16:25
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