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Legislação Municipal
Principal
Legislação Municipal
Atualizado em: 14/05/2026 às 09h14
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2642 atos encontrados
Nº 991
Decreto
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 991, DE 13 DE MAIO DE 2026: DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR FABRÍCIO MIGUEL DA COSTA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 62
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 62, DE 11 DE MAIO DE 2026: NOMEIA GESTORES E COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DAS SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 61
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 61, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA, EM CONSONÂNCIA COM O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 60
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 60, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA, EM CONSONÂNCIA COM O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 59
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 59, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA, EM CONSONÂNCIA COM O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 58
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 58, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA, EM CONSONÂNCIA COM O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 57, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA, EM CONSONÂNCIA COM O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 56
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 56, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFE DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 55
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 55, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 54
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 54, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 53
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 53, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 52
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 52, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 51
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 51, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 50
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 50, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 49
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 49, DE 11 DE MAIO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EFETIVO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 48
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 48, DE 27 DE ABRIL DE 2026: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 47, DE 24 DE ABRIL DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 46, DE 24 DE ABRIL DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 987
Decreto
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 988, DE 14 DE ABRIL DE 2026: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 45, DE 10 DE ABRIL DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Resolução
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº03/2026/CMDCA - DISPÕE SOBRE O REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSCRIÇÃO DOS PROGRAMAS NÃO GOVERNAMENTAIS E GOVERNAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Resolução
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº02/2026/CMDCA -INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Resolução
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO Nº01/2026/CMDCA - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE ARAÚJOS/MG PARA GESTÃO 2026-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2214
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.214, DE 09 DE ABRIL DE 2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 10.313.914,40 ( DEZ MILHÓES, TREZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E QUATROZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
Nº 2213
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.213, DE 09 DE ABRIL DE 2026: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÚJOS PROVENIENTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVENIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO SES MG Nº 9.027 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 09 DE MAIO DE 2023.
Nº 2212
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.212, DE 09 DE ABRIL DE 2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 828.616,95 (OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Nº 2211
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.211, DE 09 DE ABRIL DE 2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E AGRONEGÓCIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 981
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 981, DE 07 DE ABRIL DE 2026: ALTERA AS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU PREVISTAS NO DECRETO Nº 980, DE 02 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 980
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 980, DE 02 DE ABRIL DE 2026: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE IPTU, FIXA DATA PARA SEU PAGAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Portaria
Baixar
Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 44, DE 01 DE ABRIL DE 2026: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Portaria
Baixar
Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 43, DE 01 DE ABRIL DE 2026: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFE DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Nº 42
Portaria
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 42, DE 01 DE ABRIL DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Portaria
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 41, DE 30 DE MARÇO DE 2026: NOMEIA ORDENADORES DE DESPESAS E LIQUIDANTES DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Portaria
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 40, DE 30 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 39
Portaria
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 39, DE 30 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 38, DE 30 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 979
Decreto
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 979, DE 27 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, PARA A GESTÃO 2026/2028.
Nº 978
Decreto
Baixar
Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 978, DE 27 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, PARA A GESTÃO 2026/2028.
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.210, DE 26 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 27 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 37, DE 23 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2209
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.209, DE 19 DE MARÇO DE 2026: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº2.205 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".
Nº 36
Portaria
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 36, DE 17 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Portaria
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 35, DE 16 DE MARÇO DE 2026: NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Portaria
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 34, DE 16 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33
Portaria
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 33, DE 16 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Portaria
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 32, DE 16 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Portaria
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 31, DE 16 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Portaria
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 30, DE 13 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Portaria
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 29, DE 13 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Portaria
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 28, DE 13 DE MARÇO DE 2026: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNCIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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