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Chamamento Público
Atualizado em: 16/08/2022 às 16h55
CHAMAMENTO PUBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICIPIO E ENTIDADES MUNICIPAIS
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Detalhes
1
Arquivos
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Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Chamamento Público
Nº da Licitação
1/2022
Nº do Edital
7/2022
Nº do Processo
1/2022
Publicado em
16/08/2022 às 14h00
Local
ARAÚJOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO 07/2022 PARA CELEBRACÃO DE TERMO DE COLABORACÃO ENTRE O MUNICIPIO DE ARAÚJOS E ENTIDADES MUNICIPAIS
 
  1. OBJETO E VALORES MÁXIMOS DO PROJETO
    1. Este Edital de Chamamento Público, destina-se à seleção de entidades para celebração de parceria na forma de colaboração, envolvendo a transferência de recursos financeiros para custeio e investimentos a ser estabelecida por este Edital para a consecução de finalidades de interesse público; onde os projetos poderão ser aprovados integralmente, aprovados parcialmente e reprovados, bem como dependerão de dotação orçamentária e recursos financeiros disponíveis pelo Executivo Municipal.
      As entidades interessadas deverão habilitar-se mediante a apresentação da documentação exigida no presente Edital de Chamamento e apresentação do Plano de Trabalho, o qual deverá constar atividades a serem desenvolvidas pelas instituições, seja para investimento elou custeio e de acordo com o Anexo I, quantificando os recursos financeiros pretendidos para custeio e/ou investimentos.
      Os recursos financeiros para custeio e/ou investimentos disponibilizados, através do presente Edital atenderão as previsões da Lei Orçamentária Anual -- LOA 2022, necessitando ter disponibilidade financeira por parte do Poder Executivo.
      Fica facultado a entidade definir a quantia para custeio e/ou investimento, conforme o cronograma do Plano de Trabalho e disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura a ser disponibilizada.
       Caso o projeto seja aprovado parcialmente em decorrência de disponibilização de recurso financeiro por parte do Poder Executivo, no ano subsequente, a entidade poderá apresentá-lo novamente, visando sua aprovação complementar/final, mediante novo Plano de Trabalho a ser apresentado com as devidas documentações.
      A entidade não é obrigada a solicitar todo o recurso financeiro estabelecido pela soma dos critérios fixados pelo presente Edital, de maneira que a entidade deverá preencher no Plano de Trabalho, o valor a ser solicitado e este corresponder aos valores constantes no cronograma de desembolso e plano de aplicações obedecidos os tetos máximos conquistados pela entidade e os fixados no presente Edital.
      Apenas poderão apresentar projetos para o recebimento de recursos as entidades que estiverem devidamente regular com suas obrigações tributárias e sem dever prestação de contas a qualquer uns dos entes federativos.
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