Atualização do Cadastro do Setor Cultural junto à Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
O objetivo desse questionário é o de realizar um cadastro dos trabalhadores da cultura, residentes/situados em Araújos (MG), para criação do banco de dados, cujas informações servirão de base para a formulação de políticas públicas e editais da cultura e do audiovisual, em atendimento às prerrogativas da Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
Fica vedada a concessão do referido benefício:
I. a espaços culturais criados pela Administração Pública Municipal de qualquer esfera ou vinculados a ela;
II. a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas;
III. a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais;
IV. a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
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