As Conferências de Educação são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de Educação e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Educacional e deve ocorrer no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a legislação estabelecida.
A participação da população na formulação e controle da política de Educação é fundamental para criarmos juntos uma educação de qualidade, inclusiva e propormos diretrizes, implementação e organização do Sistema Educacional no Brasil.
A IV Conferência Municipal de Educação teve caráter mobilizador e deliberativo, apresentou propostas relativas ao Sistema Municipal, Estadual e Federal de Educação, tendo como foco principal a avaliação e proposição de políticas para a garantia de direitos a educação de qualidade social, pública, gratuita, democrática, inclusiva e laica.
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