| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 69, 01 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA Nº 69, DE 29 DE MAIO DE 2026: PRORROGA A PORTARIA Nº 44 DE 01 DE ABRIL DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO. | 01/06/2026 |
| PORTARIA Nº 62, 12 DE MAIO DE 2026 | PORTARIA Nº 62, DE 11 DE MAIO DE 2026: NOMEIA GESTORES E COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS DAS SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2026 |
| PORTARIA Nº 48, 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA Nº 48, DE 27 DE ABRIL DE 2026: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2214, 10 DE ABRIL DE 2026 | LEI ORDINÁRIA Nº 2.214, DE 09 DE ABRIL DE 2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 10.313.914,40 ( DEZ MILHÓES, TREZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E QUATROZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). | 10/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2213, 10 DE ABRIL DE 2026 | LEI ORDINÁRIA Nº 2.213, DE 09 DE ABRIL DE 2026: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÚJOS PROVENIENTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVENIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO SES MG Nº 9.027 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 09 DE MAIO DE 2023. | 10/04/2026 |
