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Aquisição de DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS E COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS, com a finalidade de atender a demanda de Ordens Judiciais e ou doações a pacientes que solicitem diretamente os referidos itens à Secretaria de Saúde do Município de Araújos/MG.
Fundamentação Legal
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei federal n.º 10.520/02, Decretos Municipais n.º 255/10 e 655/22.