DECRETO N° 964/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por...

Legislação Municipal

Atualizado em: 29/12/2025 às 13h16

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DECRETO Nº 9642025, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 964/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Araujos, para o exercício financeiro de 2025, no âmbito das Leis Complementares Federais n°172/2020 e n° 217/2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9632025, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 963/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Araujos, para o exercício financeiro de 2025, no âmbito das Leis Complementares Federais n°172/2020 e n° 217/2025	29/12/2025
DECRETO Nº 9622025, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 962/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Araujos, para o exercício financeiro de 2025, no âmbito das Leis Complementares Federais n°172/2020 e n° 217/2025	29/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2203, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	LEI ORDINÁRIA Nº 2.203, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Altera a alíquota de suplementação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2025.	12/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2202, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	LEI ORDINÁRIA Nº 2.202, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025: Autoriza o Município de Araújos a fazer parte do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica - CIMMVI e dá outras providências.	12/12/2025

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