AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE BRIGADISTA DE...

Compra Direta

Atualizado em: 18/09/2026 às 15h28

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE BRIGADISTA DE INCÊNDIO

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Manifestação de Interesse

Nº da Licitação

0/2026

Nº do Processo

0/2026

Publicado em

18/09/2026 às 15h24

Encerramento em

23/09/2026 às 23h59

Local

SECRETARIA MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Araújos/MG, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamento e capacitação para realização de Curso de Brigadista de Incêndio, destinado a 53 (cinquenta e três) brigadistas, em conformidade com a ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio e emergência, bem como com as normas e exigências vigentes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG. O curso deverá contemplar treinamento teórico e prático, abrangendo os conhecimentos necessários para atuação dos brigadistas em situações de emergência, incluindo prevenção e combate a princípios de incêndio, procedimentos de abandono e evacuação de áreas, primeiros socorros e demais conteúdos pertinentes à formação de brigadistas. A empresa contratada deverá possuir habilitação, credenciamento, certificação e/ou autorização exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG para a realização do treinamento, conforme as normas e regulamentações aplicáveis. A empresa contratada e os instrutores responsáveis pela realização do curso deverão possuir as devidas qualificações, habilitações profissionais e registros técnicos exigidos pelos órgãos competentes, devendo apresentar a documentação comprobatória quando solicitada pela Administração Municipal. Ao término do treinamento, deverão ser emitidos certificados individuais aos 53 (cinquenta e três) participantes que cumprirem os requisitos de participação e aproveitamento estabelecidos para o curso.

A contratação tem por finalidade proporcionar capacitação adequada a 53 (cinquenta e três) servidores que atuarão como brigadistas de incêndio nas unidades da Rede Municipal de Ensino, preparando-os para agir de maneira adequada e segura diante de situações de emergência. A capacitação é necessária em razão da presença diária de crianças, servidores e demais usuários nos estabelecimentos municipais de ensino, sendo fundamental que os servidores designados para compor a brigada estejam devidamente preparados para atuar na prevenção e no atendimento inicial de situações de emergência. O treinamento deverá proporcionar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relacionados à prevenção de incêndios, identificação de situações de risco, utilização adequada dos equipamentos de combate a princípios de incêndio, procedimentos de abandono e evacuação, primeiros socorros e demais ações pertinentes à atuação dos brigadistas. A realização do curso deverá observar a ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio e emergência e as normas e exigências vigentes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG. A contratação de empresa especializada justifica-se pela necessidade de que o treinamento seja ministrado por profissionais devidamente qualificados e habilitados, com capacidade técnica para desenvolver as atividades teóricas e práticas previstas, garantindo a adequada formação dos servidores participantes. A capacitação dos brigadistas também contribuirá para o atendimento das medidas de segurança e prevenção contra incêndio necessárias às unidades educacionais, proporcionando maior preparo dos servidores para atuação em situações emergenciais. Eventuais interessados poderão apresentar proposta comercial no prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta Comercial: 22 de setembro de 2026, até às 23h59min.

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