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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA) PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI)
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Detalhes
4
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Manifestação de Interesse
Nº da Licitação
0/2026
Nº do Processo
0/2026
Publicado em
04/05/2026 às 13h00
Encerramento em
07/05/2026 às 23h59
Local
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Araújos, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende contratar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações abaixo: Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), instrumento de planejamento voltado à promoção do desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, conforme legislação vigente.