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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2026 - DISPENSA Nº 01/2026
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa de Licitação
Nº da Licitação
1/2026
Nº do Processo
14/2026
Publicado em
17/03/2026 às 14h55
Realização em
17/03/2026 às 14h55
Transferência à gestão associada do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de titularidade do Município, compreendendo a GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, DESLOCAMENTO E NORMATIZAÇÃO do mesmo pelo Consórcio Público, cuja delegação encontra-se disciplinada na Lei Municipal nº 2.184/2025, de 05 de junho de 2025.