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Nº 286
Portaria
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Data:
22/11/2018
Situação:
Em vigor
Institui Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público n° 001/20218
Nº 362
Decreto
Baixar
Data:
31/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 362, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARAÚJOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Resolução
Baixar
Data:
18/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°12/2018 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO GOVERNO FEDERAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 456
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 456, DE OUTUBRO DE 2018 -MODIFICA A CONPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
14/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°11/2018 - APROVA O PAGAMENTO DO FUNCIONÁRIOS DO CRAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O RECURSO DO BLPSB - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PELO PERÍODO DE 03 MESES.
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
14/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°10/2018 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO ANUAL FÍSICO FINANCEIRO DA EXECUÇÃO, DA RECEITA E DA DESPESA DO PISO MINEIRO DO GOVERNO ESTADUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
14/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°09/2018 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO ANUAL FÍSICO FINANCEIRO DE EXECUÇÃO, DA RECEITA E DA DESPESA DO PISO MINEIRO DO GOVERNO ESTADUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Nº 354
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 354, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - NOMEIA OS MEBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI N°2.006, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
22/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°08/2018 - APROVA O PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM NA SEDE DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O RECURSO DO BL-GSUAS - BLOCO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 346
Decreto
Baixar
Data:
13/08/2018
Situação:
Em vigor
“Proíbe a venda de bebidas em vasilhames de vidro, regulamenta horários em que haverá som mecânico, e contém outras providências."
Nº 345
Decreto
Baixar
Data:
01/08/2018
Situação:
Em vigor
Institui, no Município de Araújos, MG, a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
28/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº05/2018 - APROVA O PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
Nº 336
Decreto
Baixar
Data:
30/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 336, DE 30 DE MAIO DE 2018 - SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
22/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº04/2018 - APROVA O PLANO DE SERVIÇO PARA O PISO MINEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 PARA O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
16/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 03/2018 - APROVA O PAGAMENTO DO VEÍCULO 0 KM ADQUIRIDO PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O RECURSO DO BLIGD-BF - BLOCO DE ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRAÇIZADA DO BOLSA FAMÍLIA.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
16/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°02/2018 - APROVA O QUESTIONÁRIO SEMESTRAL DE JULHO A DEZEMBRO/2017 DO PISO MINEIRO FIXO REFERENTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS FINANCEIROS.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
15/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 01/2018 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº09/2017 DO CMAS/ARAÚJOS REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS EXISTENTES NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Nº 312
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
Estabelece Feriados e ´´Pontos Facultativos`` Municipais para o exercício de 2018 e contém outras providências.
Nº 307
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre apreensão de animais no perímetro urbano, em vias e logradouros públicos e em centros de população do Munícipio de Araujos e dá outras providências.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
21/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº09/2017 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO GOVERNO FEDERAL DO EXERCÍCIO DE 2016.
Nº 299
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 299, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 297
Decreto
Baixar
Data:
07/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 297, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHOS MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
28/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº08/2017 - APROVA O QUESTIONÁRIO SEMESTRAL DE JANEIRO A JUNHO/2017 DO PISO MINEIRO FIXO REFERENTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS FINANCEIROS.
Nº 290
Decreto
Baixar
Data:
11/07/2017
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Araújos, correspondente ao Edital N° 01/2014
Nº 282
Decreto
Baixar
Data:
20/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 282, DE 20 JUNHO DE 2017 - NOMEIA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A GESTÃO 2017/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 281
Decreto
Baixar
Data:
20/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº281, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL PARA A GESNTÃO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 276
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 276, DE 23 DE MAIO DE 2017 - SUBSTITUI CONSELHEIROS NO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA GESTÃO 2015/2017.
Nº 275
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 275, DE 23 DE MAIO DE 2017, CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
05/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº06/2017 - APROVA O PLANO DE SERVIÇO PARA O PISO MINEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 PARA O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
05/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 05/2017 - CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAÚJOS/MG A REALIZAR-SE NOS DIAS 04 A 05 DE JULHO DE 2017.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
04/05/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 07/2017 - APROVA O PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
29/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº04/2017 - APROVA A REPROGRAMAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PISO MINEIRO DE ANOS ANTERIORES PARA O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS/MG E AS MODALIDADES A SEREM EMPREGADOS NO EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
29/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 03/2017 - APROVA O PAGAMENTO DO AUXILIO FUNERAL NA SUA TOTALIDADE PARA A ADOLESCENTE ROBERTA NUNES COSTA GOMES FALECIDA EM 22/03/2017.
Nº 261
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 261, DE 01 DE MARÇO DE 2017 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 02/2017 - APROVA O QUESTIONÁRIO SEMESTRAL DE JUNHO A DEZEMBRO/2016 DO PISO MINEIRO FIXO REFERENTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS FINANCEIROS.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº01/2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº07/2016 DO CMAS/ARAÚJOS REFENTE A REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS EXISTENTES NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
22/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 08/2016 -APROVA O PAGAMENTO DO VEÍCULO 0 KM ADQUIRIDO PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O RECURSO DO PISO MINEIRO.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
22/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 07-2016 - APROVA A REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS EXISTENTES NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 1080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2016
Situação:
Em vigor
Passa a denominar-se Almoxarifado Municipal Antônio Damas Santiago o antigo Estádio Antônio Damas Santiago nesta cidade.
Nº 1079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2016
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araújos, e dá outras providências
Nº 1078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2016
Situação:
Em vigor
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 1077
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2016
Situação:
Em vigor
Cria e denomina a Galeria de Suplentes da Câmara Municipal.
Nº 6
Resolução
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Data:
27/10/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 06-2016 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO ANUAL FÍSICO FINANCEIRO DA EXECUÇÃO, DA RECEITA E DA DESPESA DO PISO MINEIRO DO GOVERNO ESTADUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
Nº 1076
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal a quitar dívida.
Nº 1075
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos.
Nº 1074
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2016
Situação:
Em vigor
Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências
Nº 2
Lei Complementar
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Data:
18/08/2016
Situação:
Em vigor
Acrescem o inciso VII e o parágrafo único ao art. 18 à Lei nº 548, de 20 de dezembro de 1984.
Nº 1
Lei Complementar
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Data:
20/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Nº 1073
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de chacreamento no município de Araújos/MG.
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