Legislação

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Publicado em 20/12/2019

Publicado em 12/09/2019

ESTABELECE FERIADOS " E PONTOS FACULTATIVOS" MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 22/08/2019

Feriado Municipal

Publicado em 22/08/2019

Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais

Publicado em 05/11/2018

Decreta Estado de Calamidade Financeira no Município de Araújos

Publicado em 15/08/2018

“Proíbe a venda de bebidas em vasilhames de vidro...

Publicado em 01/08/2018

Decreto 345 de 01 de Agosto de 2018 - Institui, no Município de Araújos, MG, a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e

Publicado em 17/11/2017

Decreto 307 de 01 de Novembro de 2017 -Dispõe sobre a apreensão de animais no perímetro urbano.

Publicado em 12/01/2017

LEI Nº 1.080/2016

Publicado em 12/01/2017

LEI Nº 1.079/2016 - - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Araújos, e dá outras providências

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